1. O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) foi promulgada no Brasil para assegurar a você maior controle e transparência sobre como as empresas e plataformas digitais tratam seus dados pessoais, assegurando o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e aos direitos fundamentais de liberdade.
2. A Filosofia do Nullo e o Tratamento de Dados
O produto Nullo nasceu com foco em minimização extrema de dados. Nosso aplicativo para Android foi construído de modo que as conversas entre participantes operem sem necessidade de cadastro de agenda telefônica e sem histórico permanente em nuvem.
No entanto, para o atendimento comercial inicial na landing page, coletamos com o seu consentimento expresso o seu nome, número de WhatsApp e e-mail para que possamos fornecer as instruções de licenciamento de R$ 67,00 no primeiro mês e mensalidade de R$ 29,90 por mês por par e envio das chaves correspondentes.
3. Quais são os seus direitos sob a LGPD?
O Artigo 18 da LGPD estabelece que você, como titular de dados pessoais, tem o direito de obter a qualquer momento e mediante requisição facilitada:
- Confirmação e Acesso: Saber se mantemos dados seus em nosso sistema e ter acesso aos registros mantidos;
- Correção: Solicitar a retificação de dados desatualizados, incompletos ou incorretos;
- Eliminação e Anonimização: Solicitar a remoção definitiva do seu cadastro de contato de nosso banco de dados;
- Revogação do Consentimento: Retirar a qualquer tempo a autorização fornecida no formulário para contato futuro;
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades os dados são compartilhados (em nosso caso, apenas com o provedor de infraestrutura de hospedagem seguro).
4. Como solicitar a exclusão ou alteração dos seus dados?
Disponibilizamos um canal direto, sem burocracia, para o exercício dos seus direitos. Basta enviar um e-mail para o nosso canal de privacidade:
E-mail: privacidade@nullo-app.store
Prazo de resposta padrão: até 5 (cinco) dias úteis.
Ao nos contatar, por favor informe o seu número de WhatsApp e e-mail informados no momento do cadastro para que possamos localizar seu registro com precisão.
5. Medidas de Segurança Adotadas
Seus dados de contato ficam armazenados em banco de dados isolado com criptografia em trânsito (HTTPS), credenciais protegidas e acesso reservado estritamente à equipe comercial responsável pelo atendimento ao cliente.